Histórias e Monumentos

BRASIL: RJ: RIO DE JANEIRO:

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) -

General Attorneyship of the State of Rio de Janeiro

1 – Localização:

Município do Rio de Janeiro. Ap 1.0. Centro. Rua Don Manoel, n^o 25 (-22.903613, -43.173497).

2 – Histórico:

O edifício foi construído entre 1884 e 1887 para ser a sede da Caixa Econômica e Monte Socorro, projeto do arquiteto Francisco Bethencourt da Silva, aluno de Grandjean de Montigny na Academia Imperial de Belas-Artes, em terreno cedido pelo Imperador D. Pedro II ao Barão Nogueira da Gama. No dia 12 de Janeiro de 1861 Dom Pedro II assinou o decreto 2.723 que aprovava a criação de uma Caixa Econômica e um Monte de Socorro na Corte, cuja finalidade era de conceder empréstimos e de estimular o hábito de poupar entre a população até então tida como imprevidente, recebendo pequenas poupanças das classes menos abastadas, incluindo os escravos, que podiam economizar para suas cartas de alforria, pagando juros de 6% a.a., garantindo o governo imperial a restituição dos depósitos a ela confiados. O Monte de Socorro na Corte foi inspirado nos Montes Pio ou Montes de Piedade europeus e tinha por finalidade emprestar, por módico juro e sob penhor, as quantias necessárias para socorrer as necessidades urgentes das classes menos favorecidas, que não tinham acesso a estabelecimentos bancários, principalmente para contrair empréstimos. A primeira agência foi inaugurada no dia 04 de novembro de 1861, no edifício da antiga Cadeia Velha, onde, posteriormente, foi construído o Palácio Tiradentes e teve como presidente o Visconde de Albuquerque. A Caixa Econômica do Monte de Socorro emprestava pequenas somas sob a garantia de metais preciosos, brilhantes e outros valores. Posteriormente ela foi transferida para o edifício da Rua Don Manoel. O edifício recebeu o acréscimo de um pavimento nas alas laterais em 1905-1908, segundo intervenção do mesmo arquiteto. Autor das primeiras manifestações da arquitetura eclética no Rio de Janeiro, Bethencourt da Silva mantém na concepção original deste edifício uma forte tendência clacissizante.

Devido ao progresso obtido pela instituição financeira, o velho casarão deixou de ser a sua sede em 1940 e, após ser remodelada e ampliada, passou a ser utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, para Varas de Acidentes de Trabalho, Cartório de Registro Civil e Casamentos (Pretórios), reunindo juizados e cartórios até então dispersos. A partir de 1960 o prédio passou a ser ocupado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, sofrendo obras de modificação na década de 1970. Ele se manteve como sede da Procuradoria até fevereiro de 2011, quando esta se mudou para a Rua do Carmo nº 27, em um edifício, adquirido em 2008 e que foi inteiramente reformado para receber a Procuradoria.

O imóvel da Rua Don Manoel foi, então, cedido ao Tribunal de Justiça por meio de uma parceria estabelecida em setembro de 2011 com o Governo do Rio e o TJRJ. Após passar por 210 dias de obras de adaptação que custaram R$ 18.996.100,65, foi inaugurada em 2012 a nova sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A EMERJ foi criada pela Lei nº 1.395, em 08 de dezembro de 1988, dentro da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo eleito seu 1º Diretor-Geral o Desembargador Cláudio Vianna de Lima. Inicialmente, a EMERJ começou suas atividades em salas do 1º, 9º e 11º andares do Tribunal de Justiça; em outro momento, utilizou também salas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Por ser um prédio tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), o projeto de reforma foi desenvolvido buscando-se não alterar as características originais dos ambientes e materiais existentes. Após a reforma, o edifício passou a dispor de 22 salas de aula, sendo três especiais destinadas à pós-graduação, dois auditórios com tratamento acústico, núcleo de pesquisa, sala de áudio e vídeo, lanchonete e ampla área administrativa.

3 – Descrição:

O edifício tem uma forma quadrangular, com orientação geral norte-noroeste – sul-sudeste e frente virada para sul-sudeste, na Rua Don Manoel. Ele foi construído em estilo eclético. O edifício tem 4 andares e aproximadamente 6.000m², sendo o último andar menor e limitado a uma pequena parte do mesmo. A fachada anterior é dividida em 3 seções por cunhais. No 1º andar, a seção central possui uma porta centrla e uma janela de cada lado da mesma, havendo uma coluna de fuste liso de cada lado da porta, sustentando um pequeno entablamento. As seções laterais também consistem de uma porta com uma janela de cada lado; todas as portas e janelas do 1º andar são em arco. No 2º andar, há 3 janelas retangulares em cada uma das 3 seções, tendo a central uma sobreverga triangular; nos 2 cantos da balaustrada central, na projeção das colunas do 1º andar, há 2 estátuas femininas. O 3º andar é formado por 3 pequenas janelas quadrangulares nas seções externas. Acima do 3º andar corre uma platibanda com pináculos nas extremidades e entre cada seção do edifício. No alto, na parte central, fica um frontão curvilíneo decorado com motivos vegetais e com medalhão central. O 4º andar é mais recuado e só ocupa a seção central, tendo 4 janelas quadrangulares. As fachadas laterais só tem 3 andares, com 9 janelas, em arco no 1º andar, retangulares grandes no 2º andar e quadrangulares no 3º andar. Na fachada posterior a estrutura é a mesma, mas o número de janelas é de 3 nas seções laterais e 5 na central.

4 – Vistação:

É um órgão público e normalmente só se pode ver do exterior. Tel: (21) 3133-3397

5 – Bibliografia:

http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/aescola/historia.html

http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/a-historia-da-caixa-economica-federal/11878/

http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/87201

http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/noticias_todas/EMERJinauguranovasede.html

http://www.rj.gov.br/web/pge/exibeconteudo?article-id=157542

http://www.inepac.rj.gov.br/index.php/bens_tombados/detalhar/452

GERSON, Brasil. História das Ruas do Rio, Rio de Janeiro: Editora Lacerda, 5ª. ed., 2000.

General Attorneyship of the State of Rio de Janeiro: Brazil, State of Rio de Janeiro, Municipality of Rio de Janeiro, downtown

The building was constructed from 1884 to 1887 to house the Saving Bank of Rio de Janeiro. In 1905-1908 a new flor was added. The building was ceded to the General Attorneyship of the State of Rio de Janeiro in 1940. In 2012 the building was ceded to the EMERJ (School of the Magistrature).

Vista de satélite, antes da demolição do Viaduto da Perimetral. 1. Palácio da Justiça; 2. Antiga Procuradoria Geral (EMERJ) 3. Museu Naval; 4. Igreja de São José; 5. Palácio Tiradentes (Local da antiga Casa de Câmara e Cadeia); 6. Paço Imperial; 7. Convento do Carmo; 8. Antiga Catedral Imperial; 9. Arco dos Teles; 10. Local da antiga Secretaria do Ministério da Viação e Obras; 11. Local do antigo Hotel Pharoux; 12. Estação das barcas;13. Local do antigo Mercado Municipal

Mapa do bairro da Misericórdia, 1895. Vê-se as áreas do aterro. A Procuradoria
esta assinalado como Caixa Econômica. Onde se lê Arsenal corresponde ao
Museu Histórico Nacional

Parte do mapa do Centro do Rio, 1906. Vê-se no centro o Morro de Santo Antônio, à direita o Morro do Castelo, e na extrema direita a Ponta do Calabouço com o Arsenal de Guerra e o Forte São Thiago. Delá saía em diagonal a extinta Rua da Misericórdia, indo até a Praça XV (Largo do Paço). no litoral na parte sul há uma área quadrada escura, o Mercado Municipal e logo ao norte o Hotel Pharoux.

Vista satélite google

Rua da Misericórdia, 1884-1939. À direita vê-se o prédio da antiga Procuradoria
Geral do RJ (EMERJ), o Museu Naval e o antigo Ministério da Indústria e Viação

Rua da Misericórdia, Augusto Malta, antes de 1922. Prédio da Procuradoria
Geral, ainda usado como Caixa Econômica. À esquerda, esquina do Museu
Naval

Região da Misericórdia, 1900. À sudoeste uma das torres e parte do Mercado

Municipal. No centro, no mesmo alinhamento, vários edifícios, sendo o mais

esquerdo o Hotel Pharoux. Atrás há oa EMERJ, o Museu Naval e o Ministério

da Viação (em forma de H). Atrás dele a Casa de Câmara e Cadeia e a sua

direita parte do Paço Imperial.

Região da Misericórdia, 1922. Em primeiro plano o Paço Imperial e depois a
Casa de Câmara e Cadeia e a sua esquerda o Ministério da Viação em forma
de H e depois a Estação das Barcas. Na próxima fileira a Igreja de São José

e depois o Museu Naval e a a EMERJ. Ao fundo o Mercado Municipal. Mais
ao fundo a torre do Pavilhão de Festas. À nordeste o Morro do Castelo com a
Igreja dos Jesuitas

Vista aérea da Região da Misericórdia, anos 1930. Pavilhão de Caça e Pesca

e depois o Pavilhão da Estatística (Saúde dos Portos) e atrás o Pavilhão dos

Estados. Depois o Mercado Municipal. Atrás dele o Palácio da Justiça, EMERJ

e Museu Naval. Depois o Ministério da Viação e atrás o Palácio Tiradentes

Vista aérea da Região da Misericórdia, anos 1950. À esquerda o Mercado

Municipal, depois o Palácio da Justiça, EMERJ e Museu Naval. Depois o
Ministério da Viação e atrás o Palácio Tiradentes

Mercado Municipal, 1961. Observe o viaduto da Perimetral cruzando o mercado
e à esquerda, o Palácio da Justiça, EMERJ e Museu Naval. Atrás vê-se a cúpula do
Palácio Tiradentes

Mercado Municipal, 1961. Observe o viaduto da Perimetral cruzando o mercado
e à esquerda, o Palácio da Justiça, EMERJ e Museu Naval

Trecho entre Rua São José e Erasmo Braga, 1963. Em frente a Igreja de São José.
À sua esquerda o Palácio Tiradentes e atrás a Estação das barcas. Atrás do edifício
alto, a EMERJ e Museu Naval; atrás a torre do restaurante Albamar